RESOLUÇÃO CJF3R Nº 147, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, a estrutura da Secretaria única compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como a estrutura da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos e dos Juizados Especiais Federais de Santos e São Vicente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 73 de 22 de setembro de 2023, que, dentre outras providências, implantou o 1.° e o 2.° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, implantados e localizados em São Paulo e em Piracicaba, respectivamente;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 82, de 11 de dezembro de 2023, que implantou o 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, implantado e localizado em Marília;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 142, de 30 de janeiro de 2025, que implantou o 4.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, implantado e localizado em Campo Grande;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 146, de 30 de janeiro de 2025, que estabeleceu a estrutura organizacional compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 238.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 30/1/2025;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0000154-78.2025.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º Remanejar para a reserva da Diretoria do Foro de São Paulo os seguintes cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas:

I - da estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Santos:

Descrição	Quantidade
Cargos efetivos de Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	8
Cargo em comissão CJ-3	1
Função comissionada FC-6	1
Função comissionada FC-5	2
Função comissionada FC-4	2
Função comissionada FC-3	1

II - da estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente:

Descrição	Quantidade
Cargos efetivos de Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	2

III - da estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Santos:

Descrição	Quantidade
Cargo efetivo de Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	1

Art. 2.º Remanejar para a reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região um cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo.

Art. 3.º Transformar uma função comissionada FC-4 da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo em uma função comissionada FC-3.

Art. 4.º Criar as seguintes unidades:

Unidade criada	Subordinação
5.º Núcleo de Justiça 4.0	Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região
Gabinete do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	5.º Núcleo de Justiça 4.0
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0

Art. 5.º Destinar os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas, provenientes da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo, para as unidades abaixo relacionadas:

Quantidade	Cargo destinado	Destino
4	Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	5.º Núcleo de Justiça 4.0
1	FC-6, Oficial de Gabinete
1	FC-4, Assistente I
2	FC-3, Assistente Técnico
5	Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0
2	Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	Juizado Especial Federal de São Vicente

Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3.ª Região, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 10 da Resolução CJF3R n.º 146, de 30 de janeiro de 2025, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	NUJU	oj.000
1.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ01	oj.010
Quadro de Cargos			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			6
Gabinete do 1.º Núcleo de Justiça 4.0 3 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	GN01	oj.014
1.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.011
2.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.012
3.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN03	oj.013
2.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ02	oj.020
Quadro de Cargos			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			4
Gabinete do 2.º Núcleo de Justiça 4.0 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC3, Assistente Técnico	GN02	oj.023
1.º Juiz Federal do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.021
2.º Juiz Federal substituto do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.022
3.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ03	oj.030
Quadro de Cargos			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			4
Gabinete do 3.º Núcleo de Justiça 4.0 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	GN03	oj.031
1.º Juiz Federal do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.032
2.º Juiz Federal Substituto do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.033
4.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ04	oj.040
Quadro de Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		4
Gabinete do 4.º Núcleo de Justiça 4.0 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3	GN04	oj.041
1.º Juiz Federal do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.042
2.º Juiz Federal Substituto do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.043
5.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ05	oj.050
Quadro de Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		4
Gabinete do 5.º Núcleo de Justiça 4.0 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3	GN05	oj.051
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.52
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.53
5.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ05	oj.050
Quadro de Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		4
Gabinete do 5.º Núcleo de Justiça 4.0 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3	GN05	oj.051
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.052
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.053

(Quadro de estrutura inserido no artigo 6.º da Resolução CJF3R n.º 147, de 30/1/2025, retificado pela Retificação de Publicação 11732334/2025)

SECRETARIA ÚNICA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Quadro de Cargos			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			35
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 4 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	SENJ	oj.200
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição, Atendimento e Atos Ordinatórios 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	SUID	oj.210
Seção de Triagem, Análise e Comunicação 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	SUTG	oj.220
Seção de Expedição e Cumprimento 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	SUEP	oj.230
Seção de Perícias Médicas 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	SUP1	oj.240
Seção de Perícias Sociais 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	SUP2	oj.250

Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 12 da Resolução CJF3R n.º 143, de 20 de janeiro de 2025, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS	DSUJ	SX.000
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	13
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	SX.500
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	1
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	SX.501
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	SX.600
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	-	18
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	1
Seção de Controle de Mandados	SUMA	SX.601
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	SX.700
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	22
Divisão de Processamento Eletrônico	DIPR	SX.710
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
5 FC-3, Assistente Técnico
5 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	SX.711
1 FC-5, Supervisor
Seção de Triagem, Análise e Comunicação	SUTG	SX.712
1 FC-5, Supervisor
Seção de Expedição e Cumprimento	SUEP	SX.713
1 FC-5, Supervisor
Seção de Atos Ordinatórios	SUOI	SX.714
1 FC-5, Supervisor
APOIO REGIONAL
Divisão de Apoio Regional	DUAR	SX.300
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
3 FC-3, Assistente II
1 FC-1, Operador
Setor de Segurança e Transportes	SEST	SX.302
1 FC-4, Assistente I
Seção de Conservação e Recuperação	SUCR	SX.320
1 FC-5, Supervisor

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e no inciso XX do art. 14 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16 de abril de 2021, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTOS	JEF11	xj.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	18
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	xj.001
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SEJF	xj.100
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	xj.101
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento	SUPC	xj.102
1 FC-5, Supervisor
3 FC-3, Assistente II

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de São Vicente, consoante previsto nos artigos anteriores e no inciso XXV do art. 14 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16 de abril de 2021, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO VICENTE	JEF22	lj.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	13
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	lj.001
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SEJF	lj.100
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	lj.102
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento	SUPC	lj.103
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Art. 10. O(A) juiz(a) federal lotado(a) no 5.º Núcleo de Justiça 4.0 encaminhará, à Diretoria do Foro de São Paulo, a indicação de servidor para a FC-6 de Oficial de Gabinete, e o juiz federal substituto a indicação para a FC-4 de Assistente I.

Art. 11. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados da Secretaria única compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3.ª Região serão encaminhadas à Diretoria do Foro de São Paulo, pelo Juiz(a) Coordenador-Geral dos Núcleos de Justiça 4.0, nos termos do art. 5.º, §1.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

Art. 12. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro de São Paulo em até 90 dias da publicação da norma.

Art. 13. Revogar:

I - os incisos XX e XXV do art. 14 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16 de abril de 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura do Juizado Especial Federal de Santos e do Juizado Especial Federal de São Vicente;

II - o art. 12 da Resolução CJF3R n.º 143, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos;

III - o art. 10 da Resolução CJF3R n.º 146, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3.ª Região.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 31/01/2025, às 00:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11657568

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 147 de 30/01/2025
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 23/2025 (matérias administrativas), em 03/02/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006. Retificação de publicação 11732334/2025 disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 39/2024 (matérias administrativas), em 25/02/2025.
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, a estrutura da Secretaria única compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como a estrutura da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos e dos Juizados Especiais Federais de Santos e São Vicente.